Veja abaixo as duas cartas que serão enviadas às autoridades fruto do II Seminário Rumo à Rio +20

Carta do II Seminário da Agenda 21 de Itaboraí

Sustentabilidade e participação rumo à Rio +20

A/C DA EQUIPE:

Fábio Deboni da Silva
Órgão Gestor da Política Nacional de
Educação Ambiental 
Ministério da Educação (MEC)

Deborah Eliane Andrade Munhoz
Núcleo da Educação Ambiental
Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG

Jacqueline Guerreiro
Núcleo de Educação Ambiental à Distância - Rio de Janeiro
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro - REARJ
Rede Brasileira de Educação Ambiental -REBEA
Facilitadora Rede CEAs

Itaboraí, 01 de fevereiro de 2012.

           

           

O município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fórum da Agenda 21 Local, organiza o II SEMINÁRIO DA AGENDA 21 DE ITABORAÍ, realizado no dia 15 de dezembro de 2011, das 9h às 17h, no CIEP Brizolão 415 – Miguel de Cervantes, reunindo representações dos 3 setores da sociedade, a saber: governamental, institucional/comercial e comunidades ; intuindo a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no ano de 2012, com o objetivo de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, no sentido de despertar a consciência da população para os graves problemas relacionados à degradação do Meio Ambiente e má utilização dos Recursos Naturais. Coadunando-se principalmente, nas fundamentações legais citadas abaixo:

·         Constituição Federal/ 1988, art. 225, valorizando a concepção do meio ambiente na sua totalidade;

·         Lei 9. 795, de 27 de abril de 1999, na Política Nacional de Educação Ambiental, Art. 3°, I, que ratifica a Constituição Federativa/88;

·         A Carta da Terra/ 2000;

·         Lei Orgânica, Sessão I, Da Educação, Art. 198, VI e no capítulo VI, Do Meio Ambiente, Art. 210;

·         Convenção Internacional dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948;

·         Lei 2023, de 25 de março de 2007, no que diz: fica instituído no âmbito do município de Itaboraí, o programa da Agenda 21 Local, com a finalidade de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável e participativo para a cidade de Itaboraí.

O Seminário em questão se propôs a cumprir efetivamente o acesso ao qual se referem às legislações acima, intervindo na realidade local da população residente no município de Itaboraí e adjacências, considerando principalmente, os impactados direta e indiretamente ocasionados pelo Comperj. Os últimos 40 anos foram pródigos em encontros, conferências, seminários, tratados e convenções voltadas à temática ambiental e, no entanto, nunca se comprometeu tanto a capacidade de manutenção da vida, o que indica a necessidade de ações educacionais que contribuam com sociedades sustentáveis; pois os riscos de um desenvolvimento desordenado desprovido de um planejamento descortina um quadro de agressões ambientais como a degradação do solo, poluição do ar atmosférico, contaminação dos recursos hídricos, problemática originada das más conduções dos resíduos etc., associado ao quadro de exclusão social e elevado nível de pobreza. Principalmente, se consideramos o fato de que muitas pessoas vivem em áreas de risco, como encostas, margens de rios e periferias industriais. E, quando já em ocorrência, reverter esse quadro, configura um grande desafio para a construção de um Brasil, um Estado, um Município, um bairro sustentável, entendido como um país, Estado, Município e bairros socialmente justos e ambientalmente seguros. 

A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento consensual de 40 capítulos. Uma tentativa ousada e abrangente que buscou promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Para o qual contribuíram governos e instituições, sociedade civil de mais de 170 países; durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92. Esse processo de planejamento deve envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazo. Despontando-se para o lema: pensar global, agir local; de modo que se planeje um planeta melhor para a presente e futuras gerações. Envolvem uma articulação coordenada entre todos os tipos de intervenção direta, incluindo neste contexto as ações em educação ambiental.

Considerando a confluente acima coadunado à Rio +20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), um evento que, 20 anos depois, no mês de junho, reunirá, no Rio de Janeiro, líderes de todo o mundo para avaliar o que foi feito nas últimas duas décadas e discutir novas maneiras de recuperarmos os desgastes ambientais já sofridos no planeta, sem, contudo deixar de progredir. Pensando alternativas em comum, cada qual no seu grau de responsabilidade, governo e demais sociedade civil, pensando juntos, alternativas que minimizem impactos negativos da humanidade na Terra.

Itaboraí se lança a este desafio, conclamando as esferas governamentais, empresariado, comerciantes, instituições religiosas e afins, associações de moradores e demais sociedade civil a que seja criado um CEA em Itaboraí,

Ainda nesta linha de ação, desponta para a possibilidade de Itaboraí ser o município sede do 4º Encontro de Centros de Educação Ambiental, no ano de 2012 ao qual intenta neste, que a organização do mesmo se dê por meio da Rede Brasileira de Centros de Educação Ambiental e demais parcerias que se fizerem necessárias.

Neste ínterim, colocamo-nos a disposição e aproveitamos a ocasião para apresentar estimas e considerações.

SEGUNDA CARTA

Itaboraí, 01 de fevereiro de 2012

           

Excelentíssimo (a) Senhor (a)

Ref: II Seminário da Agenda 21 de Itaboraí: sustentabilidade e participação rumo à Rio +20

Excelentíssimo (a) Senhor (a),
As Organizações atuantes em prol da qualidade de vida planetária, e, que buscam um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, assinantes desta carta vêm, por meio desta cumprimentá-lo (a) respeitosamente, cientes de Vossas capacidades administrativas, e, desejosos de que as atividades advindas no decorrer do ano de 2012 sejam também bem sucedidas.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, doravante RIO-92, foi um marco para que o tema sustentabilidade ganhasse espaço definitivo na agenda do planeta, ratificando a Constituição Federal/ 1988, art. 225, valorizando a concepção do meio ambiente na sua totalidade, posteriormente endossada na Lei 9. 795, de 27 de abril de 1999, na Política Nacional da Educação Ambiental, Art. 3º, I.

O Fórum da Agenda 21 de Itaboraí, em suas reuniões vem percebendo certo esmorecimento na promoção de políticas públicas do Programa Agenda 21 Brasileira na atual gestão governamental. Em função disto, este Fórum reivindica de Vossa Excelência, retorno das atenções à importância desta Instituição Nacional, porém de âmbito planetário; principalmente, no que concerne à operacionalização do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), à retomada dos investimentos dispensados durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, período este, de notável trabalho da Excelentíssima presidente Dilma Vana Rousseff, na ocasião Chefe da Casa Civil.

Cientes da relevância desse novo panorama, por iniciativa do Fórum da Agenda 21 de Itaboraí, realizaram no dia 15 de dezembro de 2011, um seminário intitulado: II Seminário da Agenda 21 de Itaboraí: sustentabilidade e participação rumo à Rio +20, das 9h às 17h, no CIEP Brizolão 415 – Miguel de Cervantes, em Manilha, Itaboraí.

O evento que contou com participantes dos três setores da sociedade civil, a saber: governamental, institucional/comercial e comunidades, foi para além de um espaço de debates construtivos e trocas de experiências, um fator motivador para a formação de um Grupo de Trabalho fomentador de discussão, planejamento e elaboração do projeto de um Centro de Educação Ambiental no município de Itaboraí. Entre outras iniciativas, o grupo elaborará uma carta à Rede de Centros de Educação Ambiental, se dispondo a sediar o 4º Encontro de CEAs em 2012.
Entende-se como CEA um espaço físico de Referência em Educação Ambiental, representado por uma sede (fixa ou móvel), dotado de uma série de equipamentos, recursos e outros espaços, que conta com uma equipe (preferencialmente multidisciplinar) capaz de desenvolver múltiplas atividades destinadas a públicos diferenciados.
Em junho de 2012, decorridos 20 anos da Rio 92, caberá ao governo brasileiro apresentar a sua proposta, para avaliar o que foi feito nas últimas duas décadas e discutir novas maneiras de recuperarmos os desgastes ambientais já sofridos no planeta, sem, contudo deixar de progredir. Pensando alternativas em comum, que minimizem impactos negativos da humanidade na Terra.  
Solicitamos que, uma das ações dispostas desse processo seja a garantia da efetivação do enunciado no 3º parágrafo em epígrafe, apoiando ainda a iniciativa ao qual este município se dispõe. O município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fórum da Agenda 21 Local, intui a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no ano de 2012, com o objetivo de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, no sentido de despertar a consciência da população para os graves problemas relacionados à degradação do Meio Ambiente e má utilização dos Recursos Naturais. Considerando principalmente, os impactados direta e indiretamente ocasionados pelo Comperj, coadunando-se ainda com a Lei 2023, de 25 de março de 2007, no que concerne: “fica instituído no âmbito do município de Itaboraí, o programa da Agenda 21 Local, com a finalidade de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável e participativo para a cidade de Itaboraí”.
Ressaltamos que tais ações colaboram, em consonância, na estruturação das Agendas 21 Nacional, Estadual e Municipal.
Em tempo, explicitamos que esta carta seguirá com as assinaturas de todas as instituições e pessoas físicas presentes nesta Assembléia Geral, e, será encaminhado aos Ministros da Casa Civil, Planejamento e Meio Ambiente; aos Governadores e Secretários de Estado correspondentes à pasta; aos Prefeitos e Secretários Municipais correspondentes à pasta. Ao Estado do Rio de Janeiro, dirigimo-nos especialmente ao Exmo Sr. Governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ao Secretário de Ambiente Ilmo Sr. Carlos Minc Baumfeld e à presidente do INEA, na pessoa da Ilma Srª Marilene Ramos.

No ensejo, colocamo-nos a disposição para o que estiver ao nosso alcance e aproveitamos o ensejo para apresentar congratulações.

Atenciosamente,

Ivone Chaves de Oliveira

Coordenadora Geral do Fórum da Agenda 21 de Itaboraí