Carta do II Seminário da Agenda 21 de Itaboraí
Sustentabilidade e participação rumo à Rio +20
A/C DA EQUIPE:
Fábio Deboni da Silva
Órgão Gestor da Política Nacional de
Educação Ambiental
Ministério da Educação (MEC)
Deborah Eliane Andrade Munhoz
Núcleo da Educação Ambiental
Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG
Jacqueline Guerreiro
Núcleo de Educação Ambiental à Distância - Rio
de Janeiro
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro -
REARJ
Rede Brasileira de Educação Ambiental -REBEA
Facilitadora Rede CEAs
Itaboraí,
01 de fevereiro de 2012.
O município de Itaboraí, no Estado do Rio
de Janeiro, por meio do Fórum da Agenda 21 Local, organiza o II SEMINÁRIO DA AGENDA
21 DE ITABORAÍ, realizado no dia 15 de
dezembro de 2011, das
9h às 17h, no CIEP Brizolão 415 – Miguel de Cervantes, reunindo representações
dos 3 setores da sociedade, a saber: governamental, institucional/comercial e
comunidades ;
intuindo a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no ano de 2012, com o
objetivo de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, no
sentido de despertar a consciência da população para os graves problemas
relacionados à degradação do Meio Ambiente e má utilização dos Recursos
Naturais. Coadunando-se principalmente, nas fundamentações legais
citadas abaixo:
·
Constituição Federal/
1988, art. 225, valorizando a concepção do meio ambiente na sua
totalidade;
·
Lei 9. 795, de 27 de abril de 1999, na Política
Nacional de Educação Ambiental, Art. 3°, I, que ratifica a Constituição
Federativa/88;
·
A Carta da Terra/ 2000;
·
Lei Orgânica, Sessão I, Da Educação, Art. 198,
VI e no capítulo VI, Do Meio Ambiente, Art. 210;
·
Convenção Internacional dos Direitos Humanos, de
10 de dezembro de 1948;
·
Lei 2023, de 25 de março de 2007, no que diz:
fica instituído no âmbito do município de Itaboraí, o programa da Agenda 21
Local, com a finalidade de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável e
participativo para a cidade de Itaboraí.
O Seminário em questão se
propôs a cumprir efetivamente o acesso ao qual se referem às legislações acima,
intervindo na realidade local da população residente no município de Itaboraí e
adjacências, considerando principalmente, os impactados direta e indiretamente ocasionados
pelo Comperj. Os últimos 40 anos foram pródigos em encontros, conferências,
seminários, tratados e convenções voltadas à temática ambiental e, no entanto,
nunca se comprometeu tanto a capacidade de manutenção da vida, o que indica a
necessidade de ações educacionais que contribuam com sociedades sustentáveis;
pois os riscos de um desenvolvimento desordenado desprovido de um planejamento
descortina um quadro de agressões ambientais como a degradação do solo,
poluição do ar atmosférico, contaminação dos recursos hídricos, problemática
originada das más conduções dos resíduos etc., associado ao quadro de exclusão
social e elevado nível de pobreza. Principalmente, se consideramos o fato de
que muitas pessoas vivem em áreas de risco, como encostas, margens de rios e
periferias industriais. E, quando já em ocorrência, reverter esse quadro,
configura um grande desafio para a construção de um Brasil, um Estado, um
Município, um bairro sustentável, entendido como um país, Estado, Município e
bairros socialmente justos e ambientalmente seguros.
A Agenda 21 é um programa de
ação baseado num documento consensual de 40 capítulos. Uma tentativa ousada e
abrangente que buscou promover, em escala planetária, um novo padrão de
desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica. Para o qual contribuíram governos e instituições,
sociedade civil de mais de 170 países; durante a Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro,
também conhecida por ECO-92. Esse processo de planejamento deve
envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na
formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo
prazo. Despontando-se para o lema: pensar global, agir local; de modo que se
planeje um planeta melhor para a presente e futuras gerações. Envolvem uma
articulação coordenada entre todos os tipos de intervenção direta, incluindo
neste contexto as ações em educação ambiental.
Considerando a confluente acima coadunado à Rio +20
(Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), um evento
que, 20 anos depois, no mês de junho, reunirá, no Rio de Janeiro, líderes de
todo o mundo para avaliar o que foi feito nas últimas duas décadas e discutir
novas maneiras de recuperarmos os desgastes ambientais já sofridos no planeta,
sem, contudo deixar de progredir. Pensando alternativas em comum, cada qual no
seu grau de responsabilidade, governo e demais sociedade civil, pensando juntos,
alternativas que minimizem impactos negativos da humanidade na Terra.
Itaboraí se lança a este desafio, conclamando as esferas
governamentais, empresariado, comerciantes, instituições religiosas e afins,
associações de moradores e demais sociedade civil a que seja criado um CEA em
Itaboraí,
Ainda nesta linha de ação,
desponta para a possibilidade de Itaboraí ser o município sede do 4º Encontro de
Centros de Educação Ambiental, no ano de 2012 ao qual intenta neste, que a
organização do mesmo se dê por meio da Rede Brasileira de Centros de Educação
Ambiental e demais parcerias que se fizerem necessárias.
Neste ínterim, colocamo-nos a
disposição e aproveitamos a ocasião para apresentar estimas e considerações.
SEGUNDA CARTA
Itaboraí,
01 de fevereiro de 2012
Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Ref: II Seminário da Agenda 21 de Itaboraí: sustentabilidade e participação
rumo à Rio +20
Excelentíssimo (a) Senhor (a),
As Organizações atuantes em prol da
qualidade de vida planetária, e, que buscam um novo padrão de desenvolvimento, conciliando
métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica,
assinantes desta carta vêm, por meio desta cumprimentá-lo (a) respeitosamente,
cientes de Vossas capacidades administrativas, e, desejosos de que as
atividades advindas no decorrer do ano de 2012 sejam também bem sucedidas.
A Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no
Rio de Janeiro, doravante RIO-92, foi um marco para que o tema sustentabilidade
ganhasse espaço definitivo na agenda do planeta, ratificando a Constituição Federal/ 1988, art. 225, valorizando a
concepção do meio ambiente na sua totalidade, posteriormente endossada
na Lei 9. 795, de 27 de abril de 1999, na Política Nacional da Educação
Ambiental, Art. 3º, I.
O Fórum da Agenda 21 de Itaboraí, em suas
reuniões vem percebendo certo esmorecimento na promoção de políticas públicas
do Programa Agenda 21 Brasileira na atual gestão governamental. Em função
disto, este Fórum reivindica de Vossa Excelência, retorno das atenções à
importância desta Instituição Nacional, porém de âmbito planetário;
principalmente, no que concerne à operacionalização do Fundo Nacional de Meio
Ambiente (FNMA), à retomada dos investimentos dispensados durante o governo de
Luiz Inácio Lula da Silva, período este, de notável trabalho da Excelentíssima
presidente Dilma Vana Rousseff, na ocasião Chefe da Casa Civil.
Cientes da
relevância desse novo panorama, por iniciativa do Fórum da Agenda 21 de Itaboraí,
realizaram no dia 15 de dezembro de 2011, um seminário intitulado: II Seminário
da Agenda 21 de Itaboraí: sustentabilidade e participação rumo à Rio +20, das 9h às 17h, no CIEP Brizolão 415 – Miguel de Cervantes,
em Manilha, Itaboraí.
O evento que contou com
participantes dos três setores da sociedade civil, a saber: governamental,
institucional/comercial e comunidades, foi para além de um espaço de debates
construtivos e trocas de experiências, um fator motivador para a formação de um
Grupo de Trabalho fomentador de discussão, planejamento e elaboração do projeto
de um Centro de Educação Ambiental no município de Itaboraí. Entre outras
iniciativas, o grupo elaborará uma carta à Rede de Centros de Educação
Ambiental, se dispondo a sediar o 4º Encontro de CEAs em 2012.
Entende-se como CEA um
espaço físico de Referência
em Educação Ambiental, representado por uma sede
(fixa ou móvel), dotado de uma série de equipamentos, recursos e outros
espaços, que conta com uma equipe (preferencialmente multidisciplinar) capaz de
desenvolver múltiplas atividades destinadas a públicos diferenciados.
Em junho de 2012,
decorridos 20 anos da Rio 92, caberá ao governo brasileiro apresentar a sua
proposta,
para avaliar o que foi feito nas
últimas duas décadas e discutir novas maneiras de recuperarmos os desgastes
ambientais já sofridos no planeta, sem, contudo deixar de progredir. Pensando
alternativas em comum, que minimizem impactos negativos da humanidade na Terra.
Solicitamos que,
uma das ações dispostas desse processo seja a garantia da efetivação do
enunciado no 3º parágrafo em epígrafe, apoiando ainda a iniciativa ao qual este
município se dispõe. O
município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fórum da Agenda
21 Local, intui a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no ano de 2012,
com o objetivo de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais,
no sentido de despertar a consciência da população para os graves problemas
relacionados à degradação do Meio Ambiente e má utilização dos Recursos
Naturais. Considerando principalmente, os impactados
direta e indiretamente ocasionados pelo Comperj, coadunando-se ainda com a Lei
2023, de 25 de março de 2007, no que concerne: “
fica instituído no âmbito do município de Itaboraí, o programa da
Agenda 21 Local, com a finalidade de elaborar um plano de desenvolvimento
sustentável e participativo para a cidade de Itaboraí”.
Ressaltamos que tais ações colaboram, em
consonância, na estruturação das Agendas 21 Nacional, Estadual e Municipal.
Em tempo, explicitamos que esta carta seguirá com
as assinaturas de todas as instituições e pessoas físicas presentes nesta
Assembléia Geral, e, será encaminhado aos Ministros da Casa Civil, Planejamento
e Meio Ambiente; aos Governadores e Secretários de Estado correspondentes à
pasta; aos Prefeitos e Secretários Municipais correspondentes à pasta. Ao Estado
do Rio de Janeiro, dirigimo-nos especialmente ao Exmo Sr. Governador Sérgio de
Oliveira Cabral Santos Filho, ao Secretário de Ambiente Ilmo Sr. Carlos Minc
Baumfeld e à presidente do INEA, na pessoa da Ilma Srª Marilene Ramos.
No ensejo,
colocamo-nos a disposição para o que estiver ao nosso alcance e aproveitamos o
ensejo para apresentar congratulações.
Atenciosamente,
Ivone Chaves de Oliveira
Coordenadora Geral do Fórum da Agenda 21 de Itaboraí
