Crise ambiental, sociedade civil e Agenda 21

  Os    efeitos  e  limites   impostos    pela   natureza   ao   modelo    de   desenvolvimento  econômico       e  social  ao   longo   das   últimas   décadas    colocaram     as  nações    diante   de  desafios     globais    que   envolveram,      e   ainda   envolvem,      a superação      de   desastres  ambientais, mortes, prejuízos para a saúde e pobreza, difusão de informações, produção  de conhecimento, mas também questionamentos sobre o modo e os padrões de produção  e consumo que evidenciam as relações entre modelos de desenvolvimento econômico e  utilização dos recursos ambientais.            Tanto   os   Estados   nacionais   como   as   instituições   multilaterais  –  ONU,   Banco  Mundial – reconhecem a inviabilidade de um modelo de desenvolvimento que ignore as  questões     relativas   aos   custos    ambientais    e   sociais   e   seus   efeitos,  muitas    vezes  drasticamente compartilhados por diferentes países.            Novas demandas do sistema econômico mundial, relativas a uma reorganização  para dar conta dos limites de exploração da natureza, reconfiguram novos atores e seus  papéis não apenas no sistema produtivo, mas também no debate em torno de questões  ambientais       globais.   Nesse      movimento,       novas     categorias     são   construídas      ou  rearticuladas. Entre elas o conceito de desenvolvimento, agora sustentável, que passa a  incorporar   as   dinâmicas   socioculturais   em   um  “novo” modelo,   construído   a   partir   de  uma     perspectiva     consensual     do   meio    ambiente.    O   conceito     de  desenvolvimento  sustentável   possui   uma   perspectiva   harmonizadora,   onde   equidade   social,   progresso  econômico e meio ambiente aparecem como categorias dotadas de uma universalidade,  apesar   de   inserido   em    políticas   regionais   e   locais.  A   ideia   de   sustentabilidade   que  permeia essa nova visão defende a reorganização da sociedade em torno de valores que  promovam   a   sustentabilidade   e   uma  reapropriação   de   saberes   para   a   gestão   do   meio  ambiente.            Nos anos 80, a temática ambiental começa a ocupar espaços significativos como,  por exemplo, as pautas e plataformas de partidos políticos norte-americanos e europeus,  e as agendas de relações públicas de grandes empresas, não apenas como estratégia de  mercado,      mas   também     como     políticas  setoriais   que   levassem     em   conta   os  custos  ambientais do processo produtivo. A esse avanço, no sentido de uma conscientização da  opinião pública, Manuel Castells chamou de “verdejar” do ser.             Atualmente,      um    olhar   mais   atento   sobre   as  dinâmicas     das   Conferências      e  acordos   sobre   metas   ambientais,   nos   mostra   a   importância   crescente   da   comunidade  acadêmica   na   construção   e   compartilhamento   de   informações   técnicas   e   indicadores  acerca do desflorestamento, da emissão de carbono ou preservação da biodiversidade,  pautando      as  ações   de  governos,     possibilitando    avanços,    ou   recuos,   no  sistema    de  governança ambiental.            Relatórios   vêm     apontando   que     conflitos   socioambientais   e     a   má  gestão   dos  recursos naturais resultam muitas vezes em confrontos políticos e sociais quanto mais  vulneráveis as populações atingidas, demandando de governos nacionais e locais ações

e   recursos    que   poderiam     ser   eficientemente     aplicados    na   produção     mais    eficiente,  reduzindo   as   consequências   da   exploração   predatória   e   capaz   de   produzir   efeitos   no  sentido de uma sustentabilidade social e econômica.            Em   1987,   a   Comissão   Mundial   sobre   o   Meio   Ambiente   e   Desenvolvimento  elabora   o   documento Nosso   Futuro   Comum  (Our   Common   Future),   conhecido   como  Relatório Brundtland, propondo princípios importantes, até hoje em discussão, na busca  da segurança e do desenvolvimento sustentável. A perspectiva de interdependência dos  campos econômico, ambiental e de segurança alterou o conceito de soberania nacional  na gestão de ecossistemas que envolvem mais de um país, principalmente no sistema de  produção e comercialização de  commodities, proteção da biodiversidade e controle de  emissões de carbono. Sabemos que relatórios e protocolos são importantes instrumentos  propositivos   que   buscam   orientar   as   ações   em   torno   de   determinados   problemas.   O  IPCC      (Intergovernmental        Panel   on   Climate    Change)       representou     um    avanço     no  entendimento dos fatores humanos e naturais na mudança climática.            No   sentido   de   harmonizar   os   esforços   nacionais   com   os   objetivos   globais   na  construção de um sistema de governança ambiental internacional pautado por processos  de negociações envolvendo tratados, convenções e protocolos, há um consenso sobre a  necessidade   de   construção   de   agendas   nacionais   e   um   sistema   de   redes   envolvendo  atores locais a fim de estabelecer critérios acerca do que é ser sustentável.            Às     portas    da    Conferência      das    Nações      Unidas     sobre    Desenvolvimento  Sustentável, a Rio +20, que se realizará na cidade do Rio de Janeiro em junho de  2012,  enquanto      momento      que   busca    concretizar,    ou  ainda    avançar,    a  tríade -  formas     de  desenvolvimento   econômico   articuladas   ao   combate   à   pobreza   e   à   gestão   sustentável  dos recursos naturais – há um consenso na urgência de se consolidar na arena ambiental  um   arcabouço   institucional   capaz   de   articular   não   somente   o   global   ao   local,   mas   a  multiplicidade       de   interesses,     culturas,    categorias    simbólicas      que    emergem       das  especificidades do que é chamado por local.            A   Conferência   das   Nações   Unidas   sobre   Meio   Ambiente   e   Desenvolvimento  (CNUMAD),          conhecida      como    Eco-92,     no  Rio    de  Janeiro,    consagrou     o  papel    da  sociedade civil organizada, movimento que se redesenhava, anteriormente à década de  1970,   motivados,   principalmente,   por   ações   de   resistência   às   ditaduras   e   de   busca   de  novos   formatos   participativos.   Os   chamados   novos   movimentos   sociais   se  constituem  enquanto   formas   alternativas   ou   complementares   aos   movimentos   tradicionais   de  luta  de classes, sindicais, focados na relação entre capital e trabalho.            A Agenda 21 Global é um documento dividido em 40 capítulos e assinado pela  maior parte dos países que participaram da Rio-92. Inserida na lógica das intervenções  setorializadas,   o  terceiro   setor   tem   uma   importância   estratégica   para   uma   integração  entre   meio   ambiente   e   desenvolvimento   na   tomada   decisões   que   podem   nortear   as  políticas    públicas,    principalmente      aquelas    que   afetam    diretamente      a  localidade.    É  importante ressaltar que a promoção das Agendas Locais dependeu, e ainda depende, de  iniciativas   envolvendo   as   ações   dos   três   setores   da  sociedade –  Governo   local   (poder

municipal), setor empresarial local e comunidade na construção de propostas e tipos de  atuação que possam permitir a inserção dos princípios do desenvolvimento sustentável  na promoção das políticas públicas, em especial nos planos locais de desenvolvimento  sustentável.           Os    fóruns   da Agenda     21  podem    ser   considerados   uma    resposta   para  uma  conjuntura de crise de modelos gestão e eficácia institucional no sentido de promover  um   sistema   de   governança   onde   equidade,   empoderamento,   desenvolvimento   social   e  econômico   não   estejam   em   campos   antagônicos.   Mas   harmonizados   e   articulados   na  promoção      de  um    padrão   de  desenvolvimento      que   concilie   métodos    de  proteção  ambiental, justiça social e eficiência econômica.  

Lídice de Barros Guerrieiro (lidguer@gmail.com)  Mestranda em Educação (UFRJ)  Membro do LIEAS/UFRJ (Laboratório de Investigação em Educação, Ambiente e  Sociedade)

Reunião antecedente à Rio +20